Deliberação CEE Nº 89/2009 - Regulação, supervisão e avaliação das instituições privadas de Educação Básica no Estado de São Paulo

Publicado em 05/06/2009
Dispõe sobre regulação, supervisão e avaliação das instituições privadas de Educação Básica no Estado de São Paulo.

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e com base no artigo 10, Inciso VI, da Lei Nº 9.394/1996, e na Indicação CEE Nº 89/2009, aprovada em 20/05/2009,

DELIBERA:

Art. 1º - A vigência da Deliberação CEE nº 84/09, fica postergada para o ano letivo de 2010.

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