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quarta-feira, 22 de julho de 2009

Deliberação CEE Nº 90/2009 - matrícula no ensino médio - EJA, no 2º semestre de 2009

Estabelece condições especiais para matrícula no ensino médio - EJA, no 2º semestre de 2009

O Conselho Estadual de Educação, com base nos Artigos 37 e 38, da Lei Nº 9.394/1996, e na Indicação CEE Nº 90/2009, delibera:

Art. 1º - Os alunos que concluírem seus estudos em programas ou cursos correspondentes aos anos finais do Ensino Fundamental na Educação de Jovens e Adultos, entre o período compreendido entre 30 de junho de 2008 e 31 de julho de 2009, poderão matricular-se nos cursos e programas de EJA - Ensino Médio, no 2º semestre de 2009, sem atentar para o limite mínimo de idade previsto no art. 7º da Deliberação CEE Nº 82/2009.

Art. 2º - Esta deliberação entra em vigência após sua publicação e devida homologação, revogadas as disposições em contrário.

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