PEC aprovada pelo Senado aumenta recursos para Educação, amplia obrigatoriedade do ensino e vincula investimentos ao PIB
O Senado aprovou ontem, 27/10, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96A/2003 que acaba com a Desvinculação dos Recursos da União (DRU) sobre a Educação. A medida, que agora aguarda apenas a promulgação do Congresso Nacional para entrar em vigor, também amplia a obrigatoriedade do ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos e cria a vinculação do investimento em Educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
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