Decreto nº 54.553 de 15 de Julho de 2009. O Decreto institui o Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de ações educacionais nas escolas das redes públicas municipais e que autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e municípios paulistas.
O Programa de Integração Estado/Município tem por objetivo o desenvolvimento de ações educacionais conjuntas que propiciem a melhoria da qualidade da educação nas escolas das redes públicas municipais.
Observação: Os documentos abaixo relacionados referem-se somente ao Programa Ler e Escrever. Para informações e documentos referentes a outros projetos, objeto do Programa de Integração Estado/Município, consulte o site da CENP no endereço:
http://cenp.edunet.sp.gov.br/index.htm
DOCUMENTOS:
DECRETO Nº 54.553 DE 15 DE JULHO DE 2009
DECRETO
Decreto que institui o Programa o Programa de Integração Estado/Município.
RESOLUÇÃO SE - 66, DE 21-8-2009
RESOLUÇÃO
Resolução da Secretaria da Educação que dispõe sobre o disposto no Decreto nº 54.553
PROGRAMA “LER E ESCREVER”(Anexo III)
ANEXO III
Anexo III– corresponde ao modelo de documento para a celebração de convênio. Diz respeito ao parágrafo único do Artigo 3º do Decreto nº 54.553 de 15/07/2009. Trata-se de convênio objetivando a implementação do Programa “Ler e Escrever”
PROGRAMA “LER E ESCREVER” (Documento Complementar)
LER E ESCREVER PARCERIA ESTADO MUNICÍPIO.PDF
Documento complementar estabelecendo objetivos e responsabilidades dos municípios e supervisores das Diretorias e Ensino.
PLANILHA LER E ESCREVER
PLANILHA
Essa planilha deve ser preenchida pelas Diretorias de Ensino, elencando os municípios interessados em participar do Programa Ler e Escrever.
FONTE:
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO ESTADO/MUNICÍPIO
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