D.O. 13/7/2010 pg. 1 | Seção I
DECRETO Nº 56.002, DE 12 DE JULHO DE 2010
DECRETO Nº 56.002, DE 12 DE JULHO DE 2010
Regulamenta o § 2º do artigo 7º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, que institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas
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