SP Instrução CENP de 01/04/2011 - Matrículas nos cursos EJA

Dispões sobre as matrículas nos Cursos de EJA

A Coordenadora de Estudos e Normas Pedagógicas, à vista do contido na Resolução SE Nº 16/2011, que dispõe sobre a idade mínima para matrícula inicial nos cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA, do Ensino Fundamental -, mantidos pelas escolas estaduais, altera a redação do subitem 1.1.3 do item 1 da Instrução Cenp de 06/08/2010, na seguinte conformidade:

1. A idade mínima de 15(quinze) anos completos estabelecida para a matrícula inicial nos cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA refere-se aos estudos correspondentes ao 1º termo/semestre dos estudos do Ciclo II;

2. Observada a matrícula inicial, a idade mínima para a matrícula nos termos/semestres subsequentes é de:

• 15 anos e meio completos para o 2º termo/semestre;
• 16 anos completos para o 3º termo/semestre;
• 16 anos e meio completos para o 4º termo/semestre

Publicado em 02/04/2011

Extraído dos Recortes do Diário Oficial