SP Decreto nº 59.448 de 19/08/2013 - Altera Decreto nº 55.078 que dispõe sobre jornada de trabalho docente

DECRETO Nº 59.448, DE 19 DE AGOSTO DE 2013

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 55.078, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

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