SP Decreto nº 55.348 de 29/07/2014 - Introduz Normas Complementares ao Decreto nº 50.069 que Regulamenta a Evolução Funcional do Magistério Municipal

DECRETO Nº 55.348, DE 29 DE JULHO DE 2014
Introduz normas complementares ao Decreto nº 50.069, de 1º de outubro de 2008, que regulamenta a evolução funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação, conforme previsto na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008.

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