A Defensoria Pública do Estado de São Paulo produziu uma cartilha para informar a população sobre seus direitos e providências a serem tomadas em casos de discriminação, racismo ou preconceito. A publicação, elaborada pelo Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria, explica o que é o direito à igualdade, previsto pela Constituição Federal, bem como o direito à diferença, que é a possibilidade de todos viverem segundo sua própria cultura e suas características pessoais, sem discriminação.
A cartilha também informa quais os dispositivos legais que podem ser aplicados nos casos de discriminação racial. Ensina, ainda, todos os passos a serem percorridos por uma vítima de preconceito ou racismo: colher a maior quantidade possível de informações e detalhes sobre o fato (por exemplo nome, telefone e endereço do ofensor e de pessoas que testemunharam o ocorrido), comparecer a uma delegacia para registrar o boletim de ocorrência, e procurar um advogado. Caso a vítima não tenha condições de arcar com as custas judiciais, pode contar com a Defensoria Pública.
Clique aqui e faça o download da cartilha.
A cartilha também informa quais os dispositivos legais que podem ser aplicados nos casos de discriminação racial. Ensina, ainda, todos os passos a serem percorridos por uma vítima de preconceito ou racismo: colher a maior quantidade possível de informações e detalhes sobre o fato (por exemplo nome, telefone e endereço do ofensor e de pessoas que testemunharam o ocorrido), comparecer a uma delegacia para registrar o boletim de ocorrência, e procurar um advogado. Caso a vítima não tenha condições de arcar com as custas judiciais, pode contar com a Defensoria Pública.
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