SP Comunicado CEE 13/08/2009 - Dispõe sobre a Indicação CEE Nº 91/2009

Nos Recortes do Diário Oficial:

Comunicado da Presidência

No último dia 12 de agosto, às 10h30, em reunião extraordinária convocada especialmente para discutir e votar o referendum relativo à Indicação CEE nº 91/2009, o Conselho Pleno decidiu o seguinte:

- deixar de votar o referendum até que o Colegiado estude mais detalhadamente as questões relativas à reestruturação do calendário escolar e reprogramação das atividades escolares.

- Os estudos aqui mencionados devem dar especial atenção aos seguintes aspectos:

1. acompanhamento permanente do impacto no sistema estadual de ensino dos problemas decorrentes da suspensão das aulas;

2. análise das questões legais para embasamento de novo documento a ser produzido pelo Colegiado. É especialmente importante levar em conta que a suspensão das aulas no 2º semestre do ano em curso, decorre de motivo de força maior, face à conjuntura e imprevisibilidade que a situação determina;

3. cumpre esclarecer que novas orientações poderão ser expedidas por este Colegiado, dependendo da evolução da situação emergencial que recomendou a atual suspensão das aulas, bem como de outras medidas que venham a ser adotadas pelas autoridades de saúde e educacionais do Estado de São Paulo.

Publicado em 14/08/2009
RECORTES DO DIÁRIO OFICIAL
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