No último dia 12 de agosto, às 10h30, em reunião extraordinária convocada especialmente para discutir e votar o referendum relativo à Indicação CEE nº 91/2009, o Conselho Pleno decidiu o seguinte:
- deixar de votar o referendum até que o Colegiado estude mais detalhadamente as questões relativas à reestruturação do calendário escolar e reprogramação das atividades escolares.
- Os estudos aqui mencionados devem dar especial atenção aos seguintes aspectos:
1. acompanhamento permanente do impacto no sistema estadual de ensino dos problemas decorrentes da suspensão das aulas;
2. análise das questões legais para embasamento de novo documento a ser produzido pelo Colegiado. É especialmente importante levar em conta que a suspensão das aulas no 2º semestre do ano em curso, decorre de motivo de força maior, face à conjuntura e imprevisibilidade que a situação determina;
3. cumpre esclarecer que novas orientações poderão ser expedidas por este Colegiado, dependendo da evolução da situação emergencial que recomendou a atual suspensão das aulas, bem como de outras medidas que venham a ser adotadas pelas autoridades de saúde e educacionais do Estado de São Paulo.
Publicado em 14/08/2009