FNDE prorroga prazos para prestação de contas de programas educacionais

Gestores estaduais e municipais terão 60 dias após o fim do estado de calamidade para enviar informações sobre a execução de iniciativas

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo de prestação de contas de programas e ações educacionais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). Com isso, gestores municipais, estaduais e distritais terão até 60 dias após o fim da situação de calamidade pública no país para encaminhar as informações sobre a execução dos recursos recebidos em 2019.

As prestações de contas devem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – Contas Online) do FNDE.

fonte: MEC

Cartilhas ajudam municípios a planejar e executar ações

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) acaba de lançar cartilhas e manuais técnicos para ajudar os municípios na execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). As publicações mostram como planejar e regular as ações do programa.

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